Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

A Arbitragem é justiça para todos!

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Delegado Federal da AGA - Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

Nova lei formaliza a contratação de PJ

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Questões sobre Arbitragem

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento

Interrupção utilizada como fator de coação ao pagamento - Cobrança reservada para ação específica - Agravo improvito.

Ação Rescisória. Decadência. Termo Inicial de Contagem do Prazo.

Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.969-8, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e agravado Bom dia Supermercado Ltda.

Pedido de vista interrompe julgamento do crédito-prêmio do IPI

Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe

Até então, embora fosse incontroverso que cabia à Justiça do Trabalho caracterizar a ocorrência do "factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.

TST anula acordo que induzia empregado a não entrar na Justiça

O argumento jurídico utilizado pelo relator para acolher o recurso de um ex-serralheiro da Mercedes foi o de que a cláusula contrariou a própria natureza jurídica do instituto da compensação.

Imóvel Financiado - Restituição C.C. Perdas e Danos

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet

Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ

STF suspende julgamento sobre responsabilização de redes por postagens

A Corte tem placar de 8 a 2 votos a favor da responsabilização

STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustes na tese

Plenário deve continuar a discutir o assunto na próxima semana